AREsp 2590725 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional), a perícia concluiu que os pagamentos da agravada foram suficientes para quitar o débito aplicando-se IGP-M, e acolher as alegações da agravante...

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Parties
Agravante: Realibras Urbanismo Ltda.; Agravada: Somar Ale Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

Realibras Urbanismo Ltda.

Agravante

Somar Ale Empreendimentos e Participações Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Pedido de expedição de ofício ao banco depositário para verificação de comprovantes
  3. 3 Alegado erro material na aplicação do índice de correção (IGP-M)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional), a perícia concluiu que os pagamentos da agravada foram suficientes para quitar o débito aplicando-se IGP-M, e acolher as alegações da agravante exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Majoração dos honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado