REsp 2219386 - ACORDAO

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Havendo omisso no acrdo do Tribunal de origem sobre questes suscitadas em embargos de declarao e essenciais ao deslinde da controvrsia, caracteriza-se negativa de prestao jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, impondo-se o retorno dos autos para a instncia de...

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Parties
Recorrente: SEBASTIAO VALDAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (provimento Concedido)
Outcome
recurso conhecido e provido
Legal Topics
Negativa De Prestao Jurisdicional, Embargos De Declarao, Coisa Julgada, Direito De Vizinhana7a, Danos Morais, Percia Judicial
Processo Civil Direito Civil Negativa De Prestao Jurisdicional Embargos De Declarao Coisa Julgada Direito De Vizinhana7a Danos Morais Percia Judicial

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Parties

SEBASTIAO VALDAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 omisso em acrdo quanto a pontos suscitados em embargos de declarao (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omisso
  3. 3 impugnaes ao laudo pericial e opinio do perito no apreciadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo omisso no acrdo do Tribunal de origem sobre questes suscitadas em embargos de declarao e essenciais ao deslinde da controvrsia, caracteriza-se negativa de prestao jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, impondo-se o retorno dos autos para a instncia de origem para novo julgamento e saneamento da omisso.

Court Disposition

recurso conhecido e provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a devoluo dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as matrias suscitadas nos embargos de declarao e proceda ao novo julgamento, como entender de direito