AREsp 2906780 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu pela insuficiência de prova técnica sobre imperícia, imprudência ou negligência médica e pela ausência de nexo causal, de modo que sua modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foram demonstrados requisitos de prequestionamento e de dissídio jurisprudencial aptos a viabilizar o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (após Agravo) No STJ
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Negligência Médica, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde/medicina Negligência Médica Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Divergência Jurisprudencial +1 more

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (após Agravo) No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de prova técnica apta a demonstrar erro médico
  2. 2 comprovação do nexo causal entre conduta médica e dano
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu pela insuficiência de prova técnica sobre imperícia, imprudência ou negligência médica e pela ausência de nexo causal, de modo que sua modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foram demonstrados requisitos de prequestionamento e de dissídio jurisprudencial aptos a viabilizar o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.