REsp 1918626 - DECISAO

REsp 1918626 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do recurso especial, por entender que as razões trazidas pela agravante são relevantes e exigem exame mais aprofundado do recurso especial; assim, o processo deverá ser regularizado como recurso especial para melhor apreciação da...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES; Operadora De Saúde / Parte Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação do recurso especial em juízo de retratação.
Legal Topics
Negligência Na Prestação De Serviço De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Quantificação De Danos, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde Negligência Na Prestação De Serviço De Saúde Indenização Por Danos Morais Quantificação De Danos +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES

Agravante

UNIMED

Operadora De Saúde / Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da operadora de saúde por danos morais decorrentes de atendimento hospitalar
  2. 2 adequação do quantum indenizatório
  3. 3 admissibilidade e reautuação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do recurso especial, por entender que as razões trazidas pela agravante são relevantes e exigem exame mais aprofundado do recurso especial; assim, o processo deverá ser regularizado como recurso especial para melhor apreciação da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação do recurso especial em juízo de retratação.

Orders

  • Acolho o agravo para, em juízo de retratação, determinar a sua reautuação como recurso especial.
  • Após a regularização do novo registro, voltem conclusos para julgamento do recurso especial.