AREsp 2471451 - DECISAO

AREsp 2471451 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator conheceu do agravo para, em caráter parcial, prover o recurso especial de corréu, anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao TJSP para manifestação sobre o ponto omitido; em razão dessa anulação e remessa houve perda superveniente do objeto do agravo, que foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: Carlos Alberto Grana; Agravante: Aglaupe Gebara; Corréu/recorrente: Luiz Marinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Nepotismo Cruzado, Ação Civil Pública, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Administrativo Processo Civil Improbidade Administrativa Nepotismo Cruzado Ação Civil Pública Recurso Especial Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Carlos Alberto Grana

Agravante

Aglaupe Gebara

Agravante

Luiz Marinho

Corréu/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 perda superveniente do objeto do agravo

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator conheceu do agravo para, em caráter parcial, prover o recurso especial de corréu, anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao TJSP para manifestação sobre o ponto omitido; em razão dessa anulação e remessa houve perda superveniente do objeto do agravo, que foi declarado prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Conheci do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial interposto por Luiz Marinho, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manifestação sobre o ponto considerado omitido.
  • Julgo prejudicado o agravo.