AREsp 1887373 - DECISAO

AREsp 1887373 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a conduta da ré e as lesões sofridas, atribuindo a queda à culpa exclusiva da vítima; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Autor/agravante: JOSÉ CLAUDINO DA SILVA; Ré: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviária S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Nexo Causal, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Processo Civil Nexo Causal Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/stj +1 more

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Parties

JOSÉ CLAUDINO DA SILVA

Autor/agravante

Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviária S. A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a conduta da ré e o dano sofrido pelo autor
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC) e das excludentes de responsabilidade
  3. 3 ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a conduta da ré e as lesões sofridas, atribuindo a queda à culpa exclusiva da vítima; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.