AREsp 1888652 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acolhimento exigiria alteração das premissas fático-probatórias e revolvimento das provas apreciadas pelo Tribunal de origem para reconhecer o nexo causal, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; o acórdão recorrido, com base no laudo pericial, constatou ausência de nexo entre a modernização e os danos alegados.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Nexo Causal, Súmula 7 STJ, Admissão De Recurso Especial, Prova Pericial, Ação Indenizatória, Modernização De Elevadores
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo Causal Súmula 7 STJ Admissão De Recurso Especial Prova Pericial Ação Indenizatória +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre serviços de modernização de elevadores e danos alegados
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor na relação de consumo
  3. 3 vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acolhimento exigiria alteração das premissas fático-probatórias e revolvimento das provas apreciadas pelo Tribunal de origem para reconhecer o nexo causal, circunstância vedada pela Súmula 7 do STJ; o acórdão recorrido, com base no laudo pericial, constatou ausência de nexo entre a modernização e os danos alegados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.