AREsp 2460891 - DECISAO
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para aferir o nexo causal, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: AUTO MECÂNICA VALE LTDA; Recorrido: Energisa Sul-Sudeste
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Súmula 7/stj (vedação De Reexame De Provas), Indenização Por Danos Materiais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AUTO MECÂNICA VALE LTDA
Recorrente
Energisa Sul-Sudeste
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 existência de nexo causal entre a conduta da concessionária e os danos alegados
- 2 cabimento de reexame do conjunto fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para aferir o nexo causal, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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