REsp 2088750 - DECISAO

REsp 2088750 - DECISAO

O agravo foi conhecido e, no mérito, confirmou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões quanto ao nexo causal e ao quantum indenizatório; a revisão dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se comprovou omissão ou afronta aos dispositivos apontados, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR; Agravado: autor apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade / Decisão Que Não Conheceu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Legal Topics
Nexo Causal, Teoria Do Risco Integral, Valor Da Indenização, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Nexo Causal Teoria Do Risco Integral Valor Da Indenização Prova Pericial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

autor apelante

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade / Decisão Que Não Conheceu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da ETE e mau cheiro
  3. 3 valoração do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, no mérito, confirmou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões quanto ao nexo causal e ao quantum indenizatório; a revisão dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se comprovou omissão ou afronta aos dispositivos apontados, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.