AREsp 1351745 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou o nexo de causalidade após exauriente apreciação do acervo probatório; a reforma exigiria reexame de provas, providência vedada pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Autor/agravante: LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (ação Condenatória) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Nexo Causal, Dano Moral, Responsabilidade Por Produto Defeituoso, Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Nexo Causal Dano Moral Responsabilidade Por Produto Defeituoso Ônus Da Prova Perícia +1 more

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Parties

LEANDRO RODRIGO ANDRADE DE CAMPOS

Autor/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (ação Condenatória) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a ingestão do produto e o dano alegado
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ impedindo reexame de prova em recurso especial
  3. 3 ônus da prova sobre excludente de responsabilidade do fabricante

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou o nexo de causalidade após exauriente apreciação do acervo probatório; a reforma exigiria reexame de provas, providência vedada pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Apelo do ora agravante prejudicado