AREsp 2606111 - DECISAO

AREsp 2606111 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão com base no laudo pericial que concluiu pela inexistência de nexo causal entre a moléstia e o trabalho, reconhecendo que o autor não cumpriu o ônus probatório; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Parties
Recorrente/agravante: Daniel Souza de Araújo; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Presunção Administrativa, Competência, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Nexo Causal Ônus Da Prova Perícia Judicial Presunção Administrativa Competência Teoria Da Causa Madura +1 more

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Parties

Daniel Souza de Araújo

Recorrente/agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 presunção do nexo causal decorrente de concessão administrativa do benefício (B91)
  2. 2 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC)
  3. 3 valoração do laudo pericial e ausência de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão com base no laudo pericial que concluiu pela inexistência de nexo causal entre a moléstia e o trabalho, reconhecendo que o autor não cumpriu o ônus probatório; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se.