AREsp 3020921 - DECISAO

AREsp 3020921 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/ poluição que justificou a condenação por danos morais; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou ausência de prestação jurisdicional nos termos alegados pelo agravante; impôs-se, ainda, o pagamento de honorários de sucumbência de 20% em razão do trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Nexo Causal Indenização Por Danos Morais Honorários Advocatícios Omissão Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/ poluição que justificou a condenação por danos morais; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou ausência de prestação jurisdicional nos termos alegados pelo agravante; impôs-se, ainda, o pagamento de honorários de sucumbência de 20% em razão do trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado nos autos (art. 85, § 11, do CPC).