AREsp 2935239 - DECISAO

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O acórdão manteve a decisão porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as provas, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores e fixando indenização por danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revela manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Dano Moral, Súmula 7/stj (reexame De Fatos), Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Ausência/negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Nexo Causal Dano Moral Súmula 7/stj (reexame De Fatos) Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186, 884, 926 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as provas, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores e fixando indenização por danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revela manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Agravo negado
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)