AREsp 2995405 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, a existência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a área da parte agravada, justificando a condenação por danos morais; desconstituir tal conclusão exigiria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (não Provido)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Danos Morais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo Causal Danos Morais Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores alegados

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no acervo probatório, a existência de nexo causal entre a operação da estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a área da parte agravada, justificando a condenação por danos morais; desconstituir tal conclusão exigiria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Condena-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).