AREsp 3038455 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no conjunto probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, o que ensejou condenação por danos morais; a pretensão de desconstituir essas premissas implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Impôs-se, ainda, à agravante o pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Nexo Causal Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) +1 more

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 inexistência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição ambiental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no conjunto probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, o que ensejou condenação por danos morais; a pretensão de desconstituir essas premissas implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Impôs-se, ainda, à agravante o pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).