AREsp 3038499 - DECISAO

AREsp 3038499 - DECISAO

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo demonstrado nos autos o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição que ensejou dano moral, e a revisão das conclusões fáticas e do valor do dano demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Dano Moral, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Meio Ambiente Nexo Causal Dano Moral Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento de esgoto e poluição atmosférica
  3. 3 falta de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, tendo demonstrado nos autos o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição que ensejou dano moral, e a revisão das conclusões fáticas e do valor do dano demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).