AREsp 2992533 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, pois a pretensão de reforma da conclusão do tribunal de origem quanto à configuração de danos morais demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ; mantiveram-se as conclusões sobre a caracterização do dano moral em razão do prolongamento do sofrimento da paciente (aguda espera de 8h16m), apesar do laudo pericial afastar que tal demora tenha sido causa do AVC; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; Apelada/1ª Autora: 1ª autora; Apelada/2ª Autora: 2ª autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Nexo Causal, Dano Moral Por Demora No Atendimento, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Honorários Advocatícios, Art.14 CDC, Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Danos Morais Nexo Causal Dano Moral Por Demora No Atendimento Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Agravante/recorrente

1ª autora

Apelada/1ª Autora

2ª autora

Apelada/2ª Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de nexo causal entre a conduta do hospital e o AVC
  2. 2 Configuração de dano moral por demora no atendimento mesmo sem nexo causal com o evento principal
  3. 3 Possibilidade de reforma pelo Recurso Especial quando a matéria depende de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial, pois a pretensão de reforma da conclusão do tribunal de origem quanto à configuração de danos morais demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ; mantiveram-se as conclusões sobre a caracterização do dano moral em razão do prolongamento do sofrimento da paciente (aguda espera de 8h16m), apesar do laudo pericial afastar que tal demora tenha sido causa do AVC; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art.85, §11, CPC.