AREsp 3050015 - DECISAO

AREsp 3050015 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que ensejaram danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não comporta revisão em sede especial. Foi ainda fixado honorários de 20% pelo trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo Causal Indenização Por Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição ambiental
  3. 3 ausência de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a poluição/odores que ensejaram danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não comporta revisão em sede especial. Foi ainda fixado honorários de 20% pelo trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Condenada a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).