AREsp 3056189 - DECISAO

AREsp 3056189 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo Causal, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Nexo Causal Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se