AREsp 2945549 - ACORDAO

AREsp 2945549 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Legal Topics
Nexo Causal, Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL Nexo Causal Indenização Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre conduta hospitalar e óbito do neonato
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284 do STF)
  3. 3 vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7 do STJ)