AREsp 1782630 - DECISAO

AREsp 1782630 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 e o valor da indenização por dano estético para R$ 15.000,00, por entender que, no caso concreto, tais valores melhor atendem aos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade e são compatíveis com a gravidade do acidente e a extensão das lesões.

Parties
Autora/agravante: JOSIANE; Ré/concessionária De Serviço Público: empresa de telefonia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo/recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para majorar o valor das indenizações por danos morais e estéticos.
Legal Topics
Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Teoria Da Asserção, Responsabilidade Objetiva, Inversão Ope Legis Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Acidente De Trânsito Serviço Público Nexo Causal Quantum Indenizatório +5 more

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Parties

JOSIANE

Autora/agravante

empresa de telefonia

Ré/concessionária De Serviço Público

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo/recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 186 do Código Civil
  2. 2 definição do quantum indenizatório por dano moral e estético
  3. 3 caracterização de dano estético (permanente ou prolongado)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 e o valor da indenização por dano estético para R$ 15.000,00, por entender que, no caso concreto, tais valores melhor atendem aos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade e são compatíveis com a gravidade do acidente e a extensão das lesões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para majorar o valor das indenizações por danos morais e estéticos.

Orders

  • Majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00.
  • Majorar o valor da indenização por danos estéticos para R$ 15.000,00.