AREsp 1861478 - DECISAO

AREsp 1861478 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu o nexo causal e a responsabilidade da concessionária, não tendo a agravante demonstrado excludentes de responsabilidade; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$8.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante, afastando a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Indemnização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Excludentes De Responsabilidade
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Transporte Ferroviário Processo Civil Nexo Causal Responsabilidade Objetiva Indemnização Por Danos Morais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do nexo causal entre o serviço e o dano
  2. 2 existência de excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva de terceiro, culpa exclusiva da vítima, fortuito)
  3. 3 quantificação da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu o nexo causal e a responsabilidade da concessionária, não tendo a agravante demonstrado excludentes de responsabilidade; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$8.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante, afastando a intervenção desta Corte.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar a verba honorária, porquanto já fixada no máximo legal