REsp 1928988 - DECISAO

REsp 1928988 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em provas periciais e estudos climáticos, que a cheia de 2014 foi resultado de fenômeno natural (anomalias pluviométricas na bacia do rio Madeira) e que a usina a fio d'água não teria capacidade de aumentar a vazão a montante; inexistindo nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e os danos alegados, e diante da impossibilidade de reexaminar prova pericial no STJ (Súmula 7), não houve violação legal demonstrada apta a modificar o julgado, além de parte das alegações não terem sido suficientemente desenvolvidas (Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: ALUIZIO RODRIGUES DE ARAUJO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Teoria Do Risco Integral, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Teoria Do Risco Integral Prova Pericial Fundamentação Judicial Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALUIZIO RODRIGUES DE ARAUJO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau e as enchentes de 2014
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva/risco integral em responsabilidade civil ambiental
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em provas periciais e estudos climáticos, que a cheia de 2014 foi resultado de fenômeno natural (anomalias pluviométricas na bacia do rio Madeira) e que a usina a fio d'água não teria capacidade de aumentar a vazão a montante; inexistindo nexo de causalidade entre a atividade da recorrida e os danos alegados, e diante da impossibilidade de reexaminar prova pericial no STJ (Súmula 7), não houve violação legal demonstrada apta a modificar o julgado, além de parte das alegações não terem sido suficientemente desenvolvidas (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do Recurso Especial
  • Negar provimento ao Recurso Especial