REsp 1917622 - DECISAO

REsp 1917622 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da Usina Hidrelétrica Santo Antônio e a enchente de 2014; tal conclusão envolve valoração de prova e circunstâncias fáticas que não comportam reexame nesta Corte em face da Súmula 7/STJ, além de inexistir prequestionamento sobre vários dispositivos apontados, o que impede o conhecimento da matéria.

Parties
Recorrente: EMANUEL SOARES e OUTROS; Recorrida: Santo Antônio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Dano Ambiental, Usina Hidrelétrica, Enchente/cheia, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Administrativo Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +8 more

Case Brief

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Parties

EMANUEL SOARES e OUTROS

Recorrente

Santo Antônio Energia S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a operação da UHE Santo Antônio e a enchente de 2014
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos do CPC/2015 e da Lei 12.334/2010
  3. 3 Inversão do ônus da prova e sua apreciação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da Usina Hidrelétrica Santo Antônio e a enchente de 2014; tal conclusão envolve valoração de prova e circunstâncias fáticas que não comportam reexame nesta Corte em face da Súmula 7/STJ, além de inexistir prequestionamento sobre vários dispositivos apontados, o que impede o conhecimento da matéria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial interposto por EMANUEL SOARES e OUTROS.
  • Nego provimento ao Recurso Especial na extensão conhecida.