REsp 1944846 - DECISAO

REsp 1944846 - DECISAO

O conhecimento do Recurso Especial foi obstado pela Súmula 7/STJ, porquanto a controvérsia envolve reexame de matéria fática e probatória: o Tribunal de origem, com base em perícias, concluiu pela ausência de nexo causal entre a construção da usina e a enchente de 2014, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Perícia, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Enchentes/cheias, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Perícia Ônus Da Prova Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais E Morais +2 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre construção da usina hidrelétrica e alagamento
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fática e pericial em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O conhecimento do Recurso Especial foi obstado pela Súmula 7/STJ, porquanto a controvérsia envolve reexame de matéria fática e probatória: o Tribunal de origem, com base em perícias, concluiu pela ausência de nexo causal entre a construção da usina e a enchente de 2014, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da verba sucumbencial fixada nas instâncias ordinárias, com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se.