REsp 1963462 - DECISAO

REsp 1963462 - DECISAO

O Relator entendeu que o Tribunal de origem, após exame dos elementos fáticos, concluiu corretamente que a Recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a doença alegada; não havendo omissão imputável ao acórdão recorrido e sendo vedado ao STJ o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: ANTONIA MARIA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Doença Profissional, Inversão Do Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Doença Profissional Inversão Do Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ANTONIA MARIA TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a Recorrente comprovou o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença alegada
  2. 2 se houve omissão do tribunal de origem na análise do conjunto probatório (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que o Tribunal de origem, após exame dos elementos fáticos, concluiu corretamente que a Recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a doença alegada; não havendo omissão imputável ao acórdão recorrido e sendo vedado ao STJ o reexame de matéria fático-probatória nos termos da Súmula 7, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.