AREsp 1858343 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento na prova pericial, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a enchente de 2014, ocorrência atribuída a anomalias climáticas nas áreas de coleta do Rio Madeira; a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e algumas alegações carecem de prequestionamento exigido para a via especial.

Parties
Agravante: V G DA S; Agravado: Santo Antônio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Teoria Do Risco Integral Súmula 7/stj Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

V G DA S

Agravante

Santo Antônio Energia S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre a atividade da usina hidrelétrica e a enchente de 2014
  3. 3 aplicação da teoria do risco integral em responsabilidade ambiental

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento na prova pericial, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a enchente de 2014, ocorrência atribuída a anomalias climáticas nas áreas de coleta do Rio Madeira; a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e algumas alegações carecem de prequestionamento exigido para a via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoração da verba de honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, se aplicável.