AREsp 2474710 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por se tratar de matéria que envolve valoração de prova e circunstâncias fático-probatórias sujeitas à Súmula 7/STJ, mantendo-se o valor de R$15.000,00 a título de danos morais por estar dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Manteve-se o entendimento sobre a sucumbência recíproca e a forma de rateio dos honorários fixados pelo Tribunal de origem, mas majorou-se a verba honorária em 10% em favor da parte recorrida, observando-se a suspensão da exigibilidade caso haja concessão de assistência judiciária gratuita.

Parties
Agravante / Autor: JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA; Agravada / Ré: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Mérito)
Outcome
Negou provimento ao agravo; manteve a indenização por danos morais em R$15.000,00; majorou em 10% os honorários em favor da parte recorrida; observada suspensão da exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Erro Diagnóstico, Dano Moral, Dano Estético, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Perícia Médica, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA

Agravante / Autor

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a conduta do hospital e o dano sofrido
  2. 2 demora no diagnóstico e tratamento (falha na prestação de serviço)
  3. 3 quantificação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por se tratar de matéria que envolve valoração de prova e circunstâncias fático-probatórias sujeitas à Súmula 7/STJ, mantendo-se o valor de R$15.000,00 a título de danos morais por estar dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Manteve-se o entendimento sobre a sucumbência recíproca e a forma de rateio dos honorários fixados pelo Tribunal de origem, mas majorou-se a verba honorária em 10% em favor da parte recorrida, observando-se a suspensão da exigibilidade caso haja concessão de assistência judiciária gratuita.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo; manteve a indenização por danos morais em R$15.000,00; majorou em 10% os honorários em favor da parte recorrida; observada suspensão da exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interposto.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% em favor da parte recorrida, devidos pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais.