AREsp 2504792 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das provas, concluiu pela existência de nexo de causalidade e conduta negligente do hospital em emitir alta irregular, aplicação da presunção res ipsa loquitur e manutenção do quantum indenizatório; a modificação desse entendimento demandaria reexame de prova, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO; Recorridos/autores: VIÚVA E FILHOS (autores/recorridos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Erro Médico, Responsabilidade Do Hospital, Res Ipsa Loquitur, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Erro Médico Responsabilidade Do Hospital Res Ipsa Loquitur Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Recorrente/agravante

VIÚVA E FILHOS (autores/recorridos)

Recorridos/autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a alta hospitalar/atendimento e o falecimento do paciente
  2. 2 configuração de conduta negligente do hospital
  3. 3 aplicabilidade da presunção res ipsa loquitur

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das provas, concluiu pela existência de nexo de causalidade e conduta negligente do hospital em emitir alta irregular, aplicação da presunção res ipsa loquitur e manutenção do quantum indenizatório; a modificação desse entendimento demandaria reexame de prova, o que é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.