AREsp 2579267 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em detida análise probatória, constatou omissão da concessionária quanto aos deveres de segurança e fiscalização, prova de ciência e auxílio de seus empregados à passagem improvisada, e nexo causal entre essa omissão e o dano; o valor de R$40.000,00 fixado por dano moral para cada irmão foi considerado proporcional, e a pretensão de reexame fático/quantitativo encontra óbice na Súmula 7 do STJ. Aplicou-se, ainda, o art.85, §11 do CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Parties
Apelante: Luciane Ramos do Nascimento; Apelante: Eliane Ramos do Nascimento; Apelante: Simone Ramos do Nascimento Trindade; Agravante/recorrente: Supervia; Filha Da Vítima/autora Em Ação Correlata: Yasmin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Culpa Concorrente, Quantificação De Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Direito Do Consumidor Processo Civil Nexo De Causalidade Culpa Concorrente Quantificação De Danos Morais +2 more

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Parties

Luciane Ramos do Nascimento

Apelante

Eliane Ramos do Nascimento

Apelante

Simone Ramos do Nascimento Trindade

Apelante

Supervia

Agravante/recorrente

Yasmin

Filha Da Vítima/autora Em Ação Correlata

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de obrigação de segurança e dever de vigilância da concessionária
  2. 2 se houve culpa exclusiva da vítima ou omissão da concessionária
  3. 3 se o nexo causal entre a conduta da concessionária e o dano foi comprovado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em detida análise probatória, constatou omissão da concessionária quanto aos deveres de segurança e fiscalização, prova de ciência e auxílio de seus empregados à passagem improvisada, e nexo causal entre essa omissão e o dano; o valor de R$40.000,00 fixado por dano moral para cada irmão foi considerado proporcional, e a pretensão de reexame fático/quantitativo encontra óbice na Súmula 7 do STJ. Aplicou-se, ainda, o art.85, §11 do CPC/15 para majorar honorários em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais