AREsp 2462589 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de nexo causal entre o atendimento prestado e o óbito, sendo inviável em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se, assim, a improcedência do pedido de indenização e a atribuição dos ônus sucumbenciais à autora, com majoração dos honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente.

Parties
Autora/recorrente: ZILDA APARECIDA DE MORAES; Réu/recorrido: Município de Teresópolis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Perda Superveniente Do Objeto
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ZILDA APARECIDA DE MORAES

Autora/recorrente

Município de Teresópolis

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de nexo causal entre atendimento em hospital público e óbito
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de provas
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na atribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ausência de nexo causal entre o atendimento prestado e o óbito, sendo inviável em recurso especial o reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se, assim, a improcedência do pedido de indenização e a atribuição dos ônus sucumbenciais à autora, com majoração dos honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial (parcialmente)
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida