AREsp 2726869 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou expressamente os pontos apontados como omissos, tendo destacado que o laudo pericial oficial apenas formulou um juízo de probabilidade ('pode') quanto à contribuição da construção para os danos, não comprovando o nexo causal; assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC nem omissão que autorizasse a subida do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: FILOMENO SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Culpa Concorrente
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Indenização Por Danos Materiais E Morais Nexo De Causalidade Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

FILOMENO SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Comprovação do nexo de causalidade por meio de prova pericial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e sua subida ao STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou expressamente os pontos apontados como omissos, tendo destacado que o laudo pericial oficial apenas formulou um juízo de probabilidade ('pode') quanto à contribuição da construção para os danos, não comprovando o nexo causal; assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC nem omissão que autorizasse a subida do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.