AREsp 2627358 - DECISAO

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O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nas provas dos autos, concluiu pela existência de nexo de causalidade entre a ausência de tratamento adequado no pós-operatório e o agravamento do quadro de saúde do paciente, tornando a falha hospitalar causa concorrente do óbito; assim, manteve-se a condenação do hospital e o quantum de R$ 120.000,00 por recorrido por ser razoável e proporcional; não há omissão ou falta de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015) e aplica-se a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS; Recorridos: autores/recorridos (pais); Réu: hospital; Réu: médico cirurgião; Litisconsorte/denunciada: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial; majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/15.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares, Responsabilidade Civil Por Omissão No Pós Operatório, Quantificação De Danos Morais, Denunciação Da Lide/chamamento Ao Processo, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Honorários Advocatícios (art.85, §11, Cpc/15), Omissão/explicitação De Fundamentos (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Direito Da Saúde Nexo De Causalidade Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares +6 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Agravante

autores/recorridos (pais)

Recorridos

hospital

Réu

médico cirurgião

Réu

seguradora

Litisconsorte/denunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 186, 927, 884, 944, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 ofensa ao art. 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 ofensa ao art. 1.022, II e incisos I e II de seu Parágrafo único, e ao art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nas provas dos autos, concluiu pela existência de nexo de causalidade entre a ausência de tratamento adequado no pós-operatório e o agravamento do quadro de saúde do paciente, tornando a falha hospitalar causa concorrente do óbito; assim, manteve-se a condenação do hospital e o quantum de R$ 120.000,00 por recorrido por ser razoável e proporcional; não há omissão ou falta de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015) e aplica-se a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial; majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/15.

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majora em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15.