AREsp 2659423 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de prova sobre a dinâmica do fato e pelo não atendimento ao ônus probatório pela autora, sendo o reexame de elementos fáticos inviável no STJ em razão da Súmula n. 7/STJ; por consequência, não houve ofensa aos dispositivos apontados pela recorrente.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrida: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Preclusão +2 more

Case Brief

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Parties

Autora

Recorrente

Ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve preclusão quanto à decisão saneadora que teria estabilizado fato incontroverso
  3. 3 se foi comprovada a condição de passageira e o nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de prova sobre a dinâmica do fato e pelo não atendimento ao ônus probatório pela autora, sendo o reexame de elementos fáticos inviável no STJ em razão da Súmula n. 7/STJ; por consequência, não houve ofensa aos dispositivos apontados pela recorrente.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015