REsp 2173259 - DECISAO

REsp 2173259 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia central envolve reexame de matéria fático-probatória (nexo de causalidade e avaliação pericial) vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu pela ausência de nexo causal e pela existência de excludente de responsabilidade (fato de terceiro) em razão de eletrificação da cerca por morador, afastando a responsabilidade da concessionária.

Parties
Recorrente: LEANDRA PESSANHA DOS SANTOS; Recorrente: OUTRO; Recorrida: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Dano Direto E Imediato, Excludente De Responsabilidade (fato De Terceiro), Preclusão, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Processo Civil Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Teoria Do Dano Direto E Imediato Excludente De Responsabilidade (fato De Terceiro) +2 more

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Parties

LEANDRA PESSANHA DOS SANTOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Ampla Energia e Serviços S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o óbito por descarga elétrica
  3. 3 Incidência da excludente de responsabilidade por fato de terceiro

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia central envolve reexame de matéria fático-probatória (nexo de causalidade e avaliação pericial) vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo concluiu pela ausência de nexo causal e pela existência de excludente de responsabilidade (fato de terceiro) em razão de eletrificação da cerca por morador, afastando a responsabilidade da concessionária.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.