AREsp 2850878 - DECISAO

AREsp 2850878 - DECISAO

Embora reconhecida a possível falha no acondicionamento do medicamento, a instância de origem, com base na prova pericial, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade direto e imediato entre essa falha e a infecção e perda do mamilo; como a comprovação do nexo é imprescindível mesmo na responsabilidade objetiva e o provimento do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória, o agravo não merece provimento.

Parties
Recorrente / Agravante: Anna Jéssica Castro da Cunha; Recorrida / Apelada: Natupharma Manipulações - F. F. Borges - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Mantida)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Anna Jéssica Castro da Cunha

Recorrente / Agravante

Natupharma Manipulações - F. F. Borges - EPP

Recorrida / Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Se é exigível a comprovação do nexo de causalidade mesmo na hipótese de responsabilidade objetiva do fornecedor
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da causalidade direta e imediata (art. 403 CC)
  3. 3 Possibilidade de inversão do ônus da prova e aplicação da teoria da concausa

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a possível falha no acondicionamento do medicamento, a instância de origem, com base na prova pericial, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade direto e imediato entre essa falha e a infecção e perda do mamilo; como a comprovação do nexo é imprescindível mesmo na responsabilidade objetiva e o provimento do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória, o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.