AREsp 2952346 - DECISAO

AREsp 2952346 - DECISAO

Incidiu a Súmula 7 do STJ, vedando o reexame do acervo fático-probatório sobre a existência de nexo causal; o Tribunal de origem concluiu que o acidente ocorreu após o desembarque e que o suposto preposto não atuava no desempenho de suas funções, não havendo nos autos prova de relação entre o dano e a atividade da empresa, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FABIO SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano in Re Ipsa, Súmula 7 STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Danos Morais Transporte Coletivo Processo Civil Nexo De Causalidade Dano in Re Ipsa Súmula 7 STJ Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FABIO SILVA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre o dano e a prestação de serviço pela requerida
  2. 2 responsabilidade da empresa por ato de preposto fora do desempenho de suas funções
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula 7 do STJ, vedando o reexame do acervo fático-probatório sobre a existência de nexo causal; o Tribunal de origem concluiu que o acidente ocorreu após o desembarque e que o suposto preposto não atuava no desempenho de suas funções, não havendo nos autos prova de relação entre o dano e a atividade da empresa, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial