AREsp 3038434 - DECISAO

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O agravo é improvido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição com base no acervo probatório; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da decisão; impõe-se, ainda, pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Fundamentação Das Decisões, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Fundamentação Das Decisões +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento de esgoto e poluição/odores
  3. 3 fundamentação e valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição com base no acervo probatório; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da decisão; impõe-se, ainda, pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).