AREsp 3050036 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiam a área da residência, justificando a condenação por danos morais, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiam a área da residência, justificando a condenação por danos morais, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).