AREsp 3050031 - DECISAO

AREsp 3050031 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores com base no acervo probatório; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, sendo mantido; impôs-se, por fim, honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Indenização, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação De Decisões
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Serviço Público Nexo De Causalidade Dano Moral Indenização +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento de esgoto e poluição/odores
  3. 3 fundamentação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores com base no acervo probatório; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado, sendo mantido; impôs-se, por fim, honorários advocatícios de 20% do valor já fixado em razão do trabalho recursal.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.