AREsp 2948019 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ser inviável o reexame do acervo fático-probatório ante a incidência da Súmula nº 7/STJ, e por não ser o montante arbitrado a título de danos morais e estéticos irrisório ou abusivo (total de R$ 20.000,00), de modo que a quantia fixada pelas instâncias ordinárias foi mantida.

Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Estéticos, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Quantificação De Indenização
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Nexo De Causalidade Danos Morais Danos Estéticos Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ e impossibilidade de reexame fático-probatório
  2. 2 nexo de causalidade entre rompimento de fio de alta tensão e acidente de motocicleta
  3. 3 revisão do valor arbitrado a título de danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ser inviável o reexame do acervo fático-probatório ante a incidência da Súmula nº 7/STJ, e por não ser o montante arbitrado a título de danos morais e estéticos irrisório ou abusivo (total de R$ 20.000,00), de modo que a quantia fixada pelas instâncias ordinárias foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno