AREsp 2604789 - DECISAO

AREsp 2604789 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo ao Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Afetamento Pelo Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Afetamento Pelo Art. 1.036 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral decorrente de poluição/odor
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo ao Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino o sobrestamento do feito no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).