AREsp 2660060 - DECISAO

AREsp 2660060 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Nos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1.400), Art. 1.036 Do CPC, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos (tema 1.400) Art. 1.036 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Nos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Ficarão os autos sobrestados até a publicação do acórdão nos recursos representativos (Tema n. 1.400/STJ).