AREsp 2578586 - DECISAO

AREsp 2578586 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observe o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observe o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • O feito deverá ficar sobrestado no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).