REsp 1902159 - DECISAO

REsp 1902159 - DECISAO

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque o recurso demandava reexame de matéria fático-probatória (nexo de causalidade), matéria cuja apreciação coube ao tribunal de origem e ao perito que concluiu pela origem natural da cheia de 2014; além disso o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, autorizando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e o não conhecimento monocrático.

Parties
Recorrente: F DOS S N
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios Recursais, Súmula 7/stj, Indenização Por Inundação, Usina Hidrelétrica
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Perícia Judicial Honorários Advocatícios Recursais Súmula 7/stj Indenização Por Inundação +1 more

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Parties

F DOS S N

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e os danos por inundação de 2014
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e necessidade de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 valoração da prova pericial e possível nulidade do laudo

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do Recurso Especial porque o recurso demandava reexame de matéria fático-probatória (nexo de causalidade), matéria cuja apreciação coube ao tribunal de origem e ao perito que concluiu pela origem natural da cheia de 2014; além disso o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, autorizando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e o não conhecimento monocrático.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.