REsp 1910767 - DECISAO

REsp 1910767 - DECISAO

Parties
Recorrente: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Materiais, Congruência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 619/stj, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros De Mora
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Danos Morais Danos Materiais Congruência +7 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A

Recorrente

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de dispositivos do CPC (arts. 2º, 141, 492, 489, §1º e 926) pelo recorrente
  2. 2 alegada extrapolação do quantum indenizatório (danos morais)
  3. 3 análise e valoração de prova questionadas pelo recorrente (óbice da Súmula 7/STJ)