AREsp 1796134 - DECISAO

AREsp 1796134 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do condutor e o atropelamento (evento imprevisível decorrente de saída da vítima entre veículos estacionados) e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim aplicou-se entendimento dominante (Súmula 568) e manteve-se a decisão de improcedência das demandas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Culpa E Previsibilidade, Fato Da Vítima (fortuito), Excesso De Velocidade, Ultrapassagem Pela Direita, Visibilidade E Iluminação
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Nexo De Causalidade Culpa E Previsibilidade Fato Da Vítima (fortuito) Excesso De Velocidade Ultrapassagem Pela Direita Visibilidade E Iluminação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de nexo causal entre a conduta do condutor e o atropelamento
  2. 2 previsibilidade do evento e caracterização da culpa
  3. 3 avaliação da velocidade como excesso em face das condições da via

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do condutor e o atropelamento (evento imprevisível decorrente de saída da vítima entre veículos estacionados) e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim aplicou-se entendimento dominante (Súmula 568) e manteve-se a decisão de improcedência das demandas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.