REsp 1931004 - DECISAO

REsp 1931004 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do TJRO que, após análise do conjunto fático-probatório e perícias, concluiu que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural (anomalias climáticas) e que a Usina Santo Antônio, por operar em regime fio d'água e manter reservatórios estáveis, não alterou a vazão que causou os danos, de modo que não se demonstrou nexo de causalidade; além disso, o reexame de prova é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente / Autor: Anastácio Gomes; Recorrida / Ré: Santo Antonio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Prova Pericial, Omissão De Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Prova Pericial Omissão De Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

Anastácio Gomes

Recorrente / Autor

Santo Antonio Energia S/A

Recorrida / Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a construção da Usina Hidrelétrica e a enchente de 2014
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva e da teoria do risco integral
  3. 3 eventual omissão do Tribunal de origem quanto a dispositivos processuais e ambientais apontados pelo recorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJRO que, após análise do conjunto fático-probatório e perícias, concluiu que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural (anomalias climáticas) e que a Usina Santo Antônio, por operar em regime fio d'água e manter reservatórios estáveis, não alterou a vazão que causou os danos, de modo que não se demonstrou nexo de causalidade; além disso, o reexame de prova é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoração da verba honorária recursal para 13% sobre o valor da causa.