REsp 1414803 - ACORDAO

REsp 1414803 - ACORDAO

Apesar de incidir, em regra, responsabilidade objetiva no transporte aéreo e de haver previsão do CBA quanto à responsabilidade do proprietário/arrendador em casos de abalroamento, o dever de indenizar depende da existência de nexo de causalidade adequado entre a conduta atribuída à recorrente e o dano. No caso concreto, o acórdão concluiu que a colisão decorreu única e exclusivamente da manobra intrinsecamente arriscada do piloto da outra aeronave, de modo que os fatos imputados à recorrente (propriedade, arrendamento verbal no dia e escolha de piloto sem habilitação específica) não foram adequados e determinantes para produzir o evento danoso; por ausência de nexo causal, afasta-se a...

Parties
Autor: Nelson Wyler; Autor: Gilda Wyler; Autor: Daniel Gilberto Wyler; Recorrente: Klabin S.A.; Ré: Aeroclube de Lages-SC; Ré: Espólio de Pedro Sérgio Fernandes; Vítima (falecida): Liane Sueli Wyler; Vítima (falecida): Graziela dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Decorrentes De Acidente Aéreo (responsabilidade Civil) / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quádrupla Turma)
Outcome
Recurso especial provido para afastar a responsabilidade civil da recorrente Klabin S.A. e inverter os ônus de sucumbência
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Abalroamento, Indenização Por Danos Morais, Arrendamento De Aeronave, Teoria Da Causalidade Adequada, Registro Aeronáutico
Responsabilidade Civil Direito Aeronáutico Transporte Aéreo Processo Civil Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Abalroamento Indenização Por Danos Morais +3 more

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Parties

Nelson Wyler

Autor

Gilda Wyler

Autor

Daniel Gilberto Wyler

Autor

Klabin S.A.

Recorrente

Aeroclube de Lages-SC

Ré

Espólio de Pedro Sérgio Fernandes

Ré

Liane Sueli Wyler

Vítima (falecida)

Graziela dos Santos

Vítima (falecida)

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Decorrentes De Acidente Aéreo (responsabilidade Civil) / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quádrupla Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do proprietário/arrendador da aeronave em caso de abalroamento
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre conduta da recorrente e o dano
  3. 3 aplicabilidade do art. 274 do Código Brasileiro de Aeronáutica

Ratio Decidendi

Apesar de incidir, em regra, responsabilidade objetiva no transporte aéreo e de haver previsão do CBA quanto à responsabilidade do proprietário/arrendador em casos de abalroamento, o dever de indenizar depende da existência de nexo de causalidade adequado entre a conduta atribuída à recorrente e o dano. No caso concreto, o acórdão concluiu que a colisão decorreu única e exclusivamente da manobra intrinsecamente arriscada do piloto da outra aeronave, de modo que os fatos imputados à recorrente (propriedade, arrendamento verbal no dia e escolha de piloto sem habilitação específica) não foram adequados e determinantes para produzir o evento danoso; por ausência de nexo causal, afasta-se a...

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a responsabilidade civil da recorrente Klabin S.A. e inverter os ônus de sucumbência

Orders

  • Recurso especial provido
  • Afastada a responsabilidade civil da recorrente Klabin S.A.