REsp 1928992 - DECISAO

REsp 1928992 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da UHE Santo Antônio e os danos alegados, e o reexame dessa avaliação fático-probatória é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; igualmente, não se constatou omissão ou negativa de prestação jurisdicional relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS; Recorrido: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Dano Ambiental Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS

Recorrente

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre a construção/operação da UHE Santo Antônio e os danos alegados
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva e invocação da teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da UHE Santo Antônio e os danos alegados, e o reexame dessa avaliação fático-probatória é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; igualmente, não se constatou omissão ou negativa de prestação jurisdicional relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, se houver prévia fixação nas instâncias de origem.